O Bruto | Até o dia 5 deputados devem votar PEC que onera contas do Estado

Até o dia 5 deputados devem votar PEC que onera contas do Estado

21/03/2017

Até o dia 5 de abril, deputados estaduais baianos devem votar a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC 144/2015). De autoria do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), a matéria autoriza os parlamentares a apresentar proposições a serem custeadas pelo Executivo, desde que não ultrapasse o orçamento, que é aprovado anualmente por eles próprios parlamentares. Apesar de o governo ter maioria na Casa – o que teoricamente lhe dá a tranquilidade de derrotar o projeto – há expectativa de embate acalorado e ‘risco’ de aprovação em plenário.

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