O Bruto | Aumento de prefeito, vice e vereadores de Camaçari é cortado

Aumento de prefeito, vice e vereadores de Camaçari é cortado

07/03/2017

A Justiça cortou o aumento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários da cidade de Camaçari. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Judiciário baiano nesta terça (7). O juiz de direito César Augusto Borges de Andrade, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, acatou os argumentos do Ministério Público e derrubou o aumento instituído pela Câmara de Vereadores. Segundo o magistrado, ao verificar que grande parte dos vereadores que aprovaram os projetos se reelegeram para novo mandato, afirmou que os políticos legislaram em causa própria “com flagrante violação dos princípios constitucionais que regem a administração pública: anterioridade; impessoalidade e moralidade administrativa, com desvio de finalidade e usurpação de poder”.

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