O Bruto | Câmara Federal aprova projeto liberando Uber, mas prefeituras terão que autorizar

Câmara Federal aprova projeto liberando Uber, mas prefeituras terão que autorizar

05/04/2017

Um projeto que cria diversas regras para o oferecimento de serviços por aplicativos de telefone celular como o Uber foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4). Depois de aprovarem o texto-base do projeto, que transferia para os municípios a responsabilidade de fazer essa regulamentação, os deputados conseguiram aprovar emendas de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), com uma série de mudanças no texto. Uma das emendas retirou do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada” e diz que as corridas terão que ser realizadas por “veículos de aluguel”, o que, para alguns deputados, significa que o carro terá que ter placas vermelhas, como os táxis. Essa emenda recebeu 226 votos a favor e 182 contra.  Outra alteração aprovada foi de que os motoristas terão que “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder municipal” para trabalhar usando aplicativos como o Uber. A proposta recebeu 215 votos a favor e 163 contra. A proposta terá que ser analisada agora pelo Senado.

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