O Bruto | Ex-prefeita de Camamu pode ficar fora de eleição deste ano por ter contas rejeitadas pelo TCM

Ex-prefeita de Camamu pode ficar fora de eleição deste ano por ter contas rejeitadas pelo TCM

10/06/2016

Cassada em 2012 pela justiça eleitoral e com as contas de 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, a ex prefeita de Camamu, Ioná Queiroz, pode se tornar inelegível e ficar fora da disputa deste ano. De acordo com a Justiça Eleitoral, os prefeitos que tiverem as contas rejeitadas pelo TCM ficam sem possibilidades de encarar a briga. Um dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos idealizadores e redatores do projeto de Lei de Iniciativa Popular, que deu origem a Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Marlon Reis afirma que: No caso dos ordenadores de despesas , aí incluídos os Chefes do Poder Executivo que agiram nessa qualidade, o órgão cujo pronunciamento faz surgir a inelegibilidade é o Tribunal de Contas. Nessa hipótese, torna-se irrelevante eventual manifestação do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa e Câmaras de Vereadores) no sentido da rejeição ou acolhimento dessas contas”.

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