O Bruto | Juiz ameaça prender o governador Rui, caso ele não nomeie os 404 agentes penitenciários aprovados em 2014

Juiz ameaça prender o governador Rui, caso ele não nomeie os 404 agentes penitenciários aprovados em 2014

19/05/2016

O governador Rui Costa (PT) e o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em tem que convocar, em 24 horas, 404 agentes penitenciários que realizaram concurso em 2014. A decisão foi do juiz Mario Soares Caymmi, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, e rege após descumprimento de decisão proferida pelo mesmo magistrado em setembro do ano passado. Em caso de nova desobediência sobre a convocação dos servidores, o juiz estabelece como pena uma multa diária de R$ 5 mil e prisão flagrante do secretário e do governador.

A decisão proferida na Ação Civil Pública 0544940-53.2015.8.05.0001 nesta quarta (18) ainda faz menção “à tentativa do governo do Estado de renovar contrato com funcionários temporários, em regime Reda [Regime Especial de Direito Administrativo], em substituição aos concursados que aguardam convocação. O pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), que foi acatado pelo magistrado, é derivado da denúncia do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), que há quase um mês estão acampados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tentativa de angariar apoio dos parlamentares de oposição.

Com informações do Bahia.Ba

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