O Bruto | Prefeito não sanciona a lei e Uber segue ativo em Salvador

Prefeito não sanciona a lei e Uber segue ativo em Salvador

03/05/2016

O Uber segue ativo normalmente na capital baiana e pode ser acionado por qualquer pessoa que tenha o aplicativo instalado em seu smartphone ou computador. Embora o projeto que proíbe o uso do aplicativo tenha sido aprovado, o prefeito ainda não sancionou a lei, ou seja, a proibição ainda não está valendo. Na próxima semana, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), vai discutir a legalidade da operação. A expectativa é de que o evento seja realizado na terça-feira (10).

Em setembro do ano passado, pouco depois da chegada da empresa ao país, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi defendeu a tese de que a pauta é federal, uma vez que não cabe a estados e municípios legislar sobre o assunto, porque o Código Civil prevê a possibilidade de intermediação de contrato entre quem oferta o transporte e os consumidores.

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