O Bruto | Presidente do TJ suspende liminar e água fica mais cara a partir desta terça (7)

Presidente do TJ suspende liminar e água fica mais cara a partir desta terça (7)

07/06/2016

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está autorizada a reajustar a tarifa de água e esgoto em 9,95% e o aumento já começa a valer a partir desta terça-feir (7).  A suspensão da liminar foi decidida pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada atendeu a interposição de recurso feita Embasa.

A liminar que suspendia o reajuste foi concedida pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, no dia 31 de maio. A suspensão atendeu a uma ação civil pública que considera o reajuste abusivo pelo fato de o porcentual de aumento autorizado ultrapassar o índice da inflação do período, que é de 9,83%, segundo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Conforme a presidente do TJ-BA, a liminar que suspendia o reajuste não continha acesso a estudos técnicos. Segundo a consideração dela, a decisão “ofende a ordem pública, porquanto representa uma indevida ingerência do Poder Judiciário na competência do Executivo, por sua agência reguladora”.

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