O Bruto | “É proibido cobrar taxa de material”, diz diretor do Procon sobre escolas

“É proibido cobrar taxa de material”, diz diretor do Procon sobre escolas

13/01/2016

O Procon tem feito uma fiscalização constante nas escolas de Salvador, as irregularidades vão desde retenção de documentos de alunos, aumentos abusivos (que não podem passar da inflação), até a lista do material escolar. “As escolas estão proibidas de cobrar taxa de material e os pais não são obrigados a entregar todo o material de uma vez, ou seja, pode entregar o material fracionado durante o ano, conforme o aluno for usando o material pedido”, disse o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas. Produtos de limpeza, administrativos e de uso coletivo, não devem ser pedidos nas listas. E não pode cobrar taxa de material escolar. A escola pode se recusar a não matricular alunos inadimplentes, porém não podem reter histórico e documentos dos alunos .

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