O Bruto | Uber vai à Justiça contra decisão do prefeito ACM Neto

Uber vai à Justiça contra decisão do prefeito ACM Neto

05/06/2016

Os advogados do Uber entrarão com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a lei sancionada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, que proíbe o serviço na capital baiana. Segundo a coluna Satélite, do Correio, o departamento jurídico que representa o aplicativo no Brasil ingressará com a ação ainda neste mês e a tese defendida será de que são inconstitucionais leis estaduais e municipais que vetam o serviço de transporte privado. O argumento já foi aceito pela Justiça em pelos menos mais quatro estados do país, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.

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